Past and future of the bankruptcy law in Brazil and Latin America

This paper studies the Bankruptcy Law in Latin America, focusing on the Brazilian reform. We start with a review of the international literature and its evolution on this subject. Next, we examine the economic incentives associated with several aspects of bankruptcy laws and insolvency procedures in general, as well as the trade-offs involved. After this theoretical discussion, we evaluate empirically the current stage of the quality of insolvency procedures in Latin America using data from Doing Business and World Development Indicators, both from World Bank and International Financial Statistics from IMF. We find that the region is governed by an inefficient law, even when compared with regions of lower per capita income. As theoretical and econometric models predict, this inefficiency has severe consequences for credit markets and the cost of capital. Next, we focus on the recent Brazilian bankruptcy reform, analyzing its main changes and possible effects over the economic environment. The appendix describes difficulties of this process of reform in Brazil, and what other Latin American countries can possibly learn from it.

Evaluation of contagion or interdependence in the financial crises of Asia and Latin America, considering the macroeconomic fundamentals

This article investigates the existence of contagion between countries on the basis of an analysis of returns for stock indices over the period 1994-2003. The economic methodology used is that of multivariate GARCH family volatility models, particularly the DCC models in the form proposed by Engle and Sheppard (2001). The returns were duly corrected for a series of country-specific fundamentals. The relevance of this procedure is highlighted in the literature by the work of Pesaran and Pick (2003). The results obtained in this paper provide evidence favourable to the hypothesis of regional contagion in both Latin America and Asia. As a rule, contagion spread from the Asian crisis to Latin America but not in the opposite direction

The experience of semi-formal infrastructure finance in developing countries: proposals for Brazil and Latin America

This paper has the purpose of analyzing the role of civil society in funding and providing nfrastructure projects in developing countries. Considering that local associations around the world have been directly engaged on some infrastructure projects – some scholars define it as “semi-formal finance” –, the intention is to demonstrate that the experiences on such arrangements in developing countries have been responsible for fostering infrastructure investments in the poorer regions where the government is more absent. Based upon legal, economic and social aspects, this paper aims to contribute to a broader debate for the development of infrastructure in emerging countries. The conclusion is that, under a more social approach, the legal and economic mechanisms in developing countries are able to consider such arrangements in the benefit of their development.

A emergência da governança socioambiental no mercado internacional de biocombustíveis

O esgotamento das reservas de energia fóssil e o processo de mudanças climáticas causadas pelas emissões de GEEs posicionaram os biocombustíveis como a principal fonte alternativa de energia renovável disponível para uso em transportes no curto e médio prazos. Contudo, a presença de externalidades e assimetrias de informação dificultam a verificação da sustentabilidade neste setor. Assim, a emergência do mercado internacional de biocombustíveis mostra-se condicionada pela construção de instituições que garantam a sustentabilidade da produção e consumo desses produtos. O processo de construção das instituições de governança socioambiental é afetado por fatores de ordem técnica, política e institucional. Apoiado em aportes teóricos do institucionalismo econômico e sociológico, o presente estudo buscou analisar que elementos afetam este processo considerando a trajetória de mercados já estabelecidos que apresentam caraterísticas análogas ao setor de biocombustíveis (alimentos orgânicos e produtos florestais). A forma como legislações nacionais, acordos internacionais e sistemas de certificação privada se desenvolveram e interagiram nesses setores apresenta aderência com o processo de construção do mercado de biocombustíveis observado até o momento. Dentre os resultados encontrados, observa-se tendência à convergência entre padrões de sustentabilidade em diferentes legislações nacionais e sistemas de certificação privados devido às externalidades de rede que conferem maior valor a padrões adotados por uma gama mais ampla de usuários. A União Europeia desponta como o principal formador de padrões de sustentabilidade, dado seu perfil importador e o estabelecimento de critérios mais amplos nas legislações dos Estados Membros, geralmente implementada via integração de mecanismos de governança públicos e privados (meta-standards). Apesar do expressivo potencial de consumo, os EUA apresentam menor influência nesse processo devido a considerável capacidade de produção doméstica e a priorização de elementos estratégicos (segurança energética e desenvolvimento rural) no desenho de suas políticas de sustentabilidade para combustíveis de biomassa. Na esfera privada, o desenvolvimento de sistemas de certificação apresenta-se condicionado por elementos técnicos, como a eficiência em cobrir critérios relevantes e os custos incorridos neste processo; e políticos, relacionados à capacidade de legitimição dos atores envolvidos em cada um destes programas de certificação. Também se observa que caraterísticas tecnológicas e organizacionais das cadeias de produção de biocombustíveis afetam a expansão de sistemas de certificação, condicionando tanto os custos para o estabelecimento da cadeia de custódia como a capacidade de coordenação de ações setoriais visando a adoção de práticas sustentáveis que facilitem a obtenção da certificação. Essa relação fica evidente em novas nações que buscam estabelecer um setor bioenergético e enfrentam dificuldades em integrar a agricultura familiar à modelos de produção que respeitem critérios socioambientais vigentes no mercado internacional. A pesquisa revelou a necessidade de um entendimento mais aprofundado da interconexão de novas rotas tecnológicas e atores adentrando no mercado internacional de biocombustíveis. A compreensão dos riscos e potencialidades de novas formas de interação pública e privada na governança socioambiental apresenta-se como um campo prolífico para futuros estudos neste setor e em outros em que atributos ambientais se mostrem relevantes.